O Novo Ensino Médio foi instituído através na Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Foi a maior mudança no sistema de ensino do país desde 1996. Ele foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado em 2022.
O objetivo da nova estrutura do ensino médio era tornar o ensino mais atrativo e evitar a evasão escolar, fortalecendo o protagonismo do estudante ao possibilitar que ele escolha o itinerário formativo no qual gostaria de aprofundar seu conhecimento.
O modelo defende que em parte da carga horária os alunos tenham disciplinas comuns para todos, definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e em outra parte da carga horária os alunos possam escolher itinerários formativos para dedicar seus estudos nas áreas de conhecimento que mais de identificam. A mudança visava aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje, levando em consideração as novas demandas profissionais e da vida em sociedade.
Porém, quando modelo começou a ser implementado, apresentou diversos desafios, resistência e opiniões contrárias.
Proposta do Novo Ensino Médio
O Novo Ensino Médio tem com uma de suas principais características a flexibilidade curricular, onde os estudantes tem maior autonomia para escolher as disciplinas que querem cursar, de acordo com seus interesses.
Entre as principais propostas do novo modelo estão:
- As disciplinas obrigatórias devem ocupar 1.800 horas anuais e os itinerários formativos devem ocupar 1.200 horas anuais;
- As disciplinas obrigatórias são: língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia;
- O estudante pode escolher quais itinerários formativos gostaria de cursar;
- As escolas podem definir quais itinerários serão oferecidos (não são obrigadas a oferecerem todos);
- As escolas podem oferecer disciplinas da formação básica através da educação à distância;
- Profissionais com notório saber podem ser contratados para ministrar aulas sobre conteúdos afins à sua formação ou experiência profissional.
- Profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas englobados pela sua formação ou experiência profissional.
O que são os Itinerários Formativos?
Os Itinerários são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas que os estudantes poderão cursar durante o ensino médio. Eles podem aprofundar o estudo do aluno em uma área do conhecimento ou podem ser voltados para a formação técnica e profissional. O mesmo itinerário pode combinar conhecimentos de duas ou mais áreas.
Suspensão dos Prazos
O Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio foi instituído pelo governo em 2021. Segundo o cronograma, a implementação seria feita de forma ordenada:
- 2022: implementação com os estudantes do 1º ano do ensino médio
- 2023: implementação com os estudantes do 1º e do 2º ano do ensino médio
- 2024: implementação em todos os anos do ensino médio
Porém, a implementação começou a ser criticada por grande parte das redes de ensino e, em 2023, houve uma consulta pública para reformular a política. De acordo com a Agência Senado, entre as reclamações mais recorrentes estavam:
- problemas de infraestrutura das escolas;
- falta de formação adequada de professores para o novo modelo;
- diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais.
Assim, em abril de 2023 o MEC suspendeu os prazos previstos no Cronograma.
Revogação do Novo Ensino Médio
Em maio de 2023 foi protocolado um novo Projeto de Lei que prevê a revogação do novo ensino médio e a substituição por um novo projeto, que privilegia a formação básica.
Junto a isso, movimentos que pediam a revogação do Novo Ensino Médio ocorreram no país, trazendo críticas de estudantes e entidades ligadas ao ensino.
Em abril de 2023, o presidente Lula afirmou que não adianta revogar o novo Ensino Médio sem ter outro projeto para colocar no lugar. O presidente ainda disse que o seu governo não iria revogar, mas sim aperfeiçoaria a reforma.
Consed
O Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação) é contrário à revogação do Novo Ensino Médio. Os secretários estaduais defendem que a reforma já encontra-se implementada em praticamente todos os estados e nos três anos da etapa de ensino e, por isso, seria inviável pensar em revogação. O Consed considera imprudente pensar em descartar todo o esforço técnico e financeiro ao longo dos últimos anos de implementação do Novo Ensino Médio.
Em julho de 2023 o Consed enviou ao MEC uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio. Entre as alterações propostas, está a possibilidade de cada estado utilizar 300 horas das 1200 horas dos itinerários formativos conforme sua necessidade. O conselho defende também que seja criada a Base dos Itinerários Formativos, a fim de obter um orientador nacional comum, que diminua a desigualdade entre as redes nos itinerários.
De acordo com o Censo Escolar de 2022, as secretarias estaduais de Educação foram responsáveis por 84,2% das matrículas de Ensino Médio.
Projeto de Lei enviado pelo governo
Em 24 de outubro de 2023, o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.394/1996, estabelecendo mudanças na política nacional de ensino médio. O Projeto de Lei busca alterar alguns aspectos do Novo Ensino Médio, aprovado em 2016 e é uma resposta do MEC e do Governo Lula aos movimentos que pediam a revogação do Novo Ensino Médio.
O principal ponto é a mudança da divisão da carga horária. No projeto anterior, eram previstas 3.000 horas em três anos de ensino médio, sendo 1.800 horas de formação básica e 1.200 horas para os itinerários formativos. O novo texto que foi entregue ao Congresso continua totalizando 3.000 horas, porém sendo 2.400 horas para a formação geral básica e 600 horas para os itinerários. Com isso, a formação geral básica deve conter os componentes curriculares:
- Língua portuguesa e literatura;
- Língua inglesa;
- Língua espanhola;
- Artes;
- Educação física;
- Matemática;
- História, geografia, sociologia e filosofia;
- Física, química e biologia.
A nova proposta também revoga a organização dos itinerários formativos e estabelece a flexibilização curricular a partir dos chamados percursores de aprofundamento e integração de estudos, que devem associar ao menos três áreas de conhecimento do currículo tradicional e podem integrar-se à formação técnica profissional.
Alterações no texto
Em dezembro de 2023, o deputado Mendonça Filho (relator do projeto de lei para mudanças no Novo Ensino Médio), apresentou mudanças no texto enviado pelo governo em outubro de 2023.
Em sua nova redação, Mendonça busca reduzir a carga horária para disciplinas regulares, enquanto a proposta do governo defendia 2.400 horas ao longo do ensino médio, o relatório de Mendonça Filho propõe reduzi-la para 2.100 horas, acatando a sugestão do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). Então as 900 horas restantes seriam destinadas para itinerários formativos.
O novo texto de Mendonça visa construir uma proposta que seria um “meio-termo” entre a proposta do Novo Ensino Médio aprovada em 2017 e a nova proposta do governo. Mendonça diz que busca manter a essência da flexibilização do currículo: “se ficar definido 2.400 horas para a formação básica, vão acabar com a parte flexível do currículo, não vai ser possível ofertar itinerários em tão pouco tempo. A parte diversificada é importante, ela permite a conexão da formação escolar do jovem com o mundo do trabalho”. Mendonça defende que a formação técnica deve ser acrescentada à carga horária regular do ensino médio e não substituí-la.
Últimas Notícias
O Projeto de Lei que altera o funcionamento do ensino médio apresentado pelo governo segue para deliberação da Câmara dos Deputados e, se for aprovado, seguirá para o Senado Federal.
O Ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que espera a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional no primeiro semestre de 2024. O objetivo é que os estados tenham o restante de 2024 para realizar adaptações e que a implantação do Novo Ensino Médio ocorra a partir de 2025.
Em entrevista ao Broadcast Político/Estadão, quando questionado sobre as mudanças feitas pelo deputado Mendonça Filho, o Ministro da Educação garantiu que o governo buscará manter o texto original. O Ministro ainda lembrou que o deputado Mendonça, atual relator, era o Ministro da Educação na época que o Novo Ensino Médio foi implementado, durante o governo Temer.
